OAB/GO 52.430 · Goiás · Distrito Federal · Minas Gerais
Advocacia consultiva, preventiva e contenciosa. Américo Teixeira Advogados Associados acompanha pessoas e empresas do primeiro parecer à decisão final — com a estratégia definida antes de o conflito começar.
- Atendimento presencial e on-line
- Resposta em até 24 horas úteis
- Honorários definidos antes de começar
Três frentes, um mesmo caso
O mesmo problema exige respostas diferentes conforme o momento.
Responder à dúvida antes da decisão: leitura de contrato, cálculo, parecer e orientação sobre o caminho mais seguro.
Construir o documento que evita o litígio — contrato, acordo, notificação e adequação da rotina interna.
Levar ou defender o caso em juízo, com estratégia definida, prazos controlados e prestação de contas do andamento.
Áreas de atuação
Cada área tem uma página própria, com o que realmente importa saber.
Seis frentes de trabalho para pessoas e empresas. Abra a que se aproxima do seu caso: em cada uma estão os sinais de que é hora de procurar apoio, como o escritório atua e o que você recebe.
Direito Civil e Contratos
Contratos, cobranças, indenizações e conflitos entre particulares — do rascunho à execução.
Ver a página § 02Família e Sucessões
Divórcio, guarda, pensão, partilha, inventário e planejamento sucessório com discrição.
Ver a página § 03Direito do Trabalho
Rescisões, verbas, adicionais e defesa de empresas em reclamações trabalhistas.
Ver a página § 04Empresarial e Societário
Constituição, contratos societários, conflitos entre sócios e a rotina jurídica do negócio.
Ver a página § 05Direito do Consumidor
Cobranças indevidas, negativação, produtos com defeito, bancos, planos de saúde e companhias aéreas.
Ver a página § 06Direito Previdenciário
Aposentadorias, auxílios, BPC/LOAS, pensão por morte e revisão de benefícios do INSS.
Ver a página
- Responsável técnico
- Américo Teixeira, advogado
- Inscrição
- OAB/GO 52.430
- Atuação
- Goiás · Distrito Federal · Minas Gerais
- Contato direto
- (61) 99812-1236
O escritório
Direito aplicado à realidade de quem consulta.
Américo Teixeira Advogados Associados é um escritório de advocacia dedicado ao atendimento consultivo, preventivo e contencioso, com atuação em Goiás, no Distrito Federal e em Minas Gerais.
O trabalho parte de uma convicção simples: a maior parte dos problemas jurídicos poderia ter sido menor se alguém tivesse sido consultado antes. Por isso o escritório dá o mesmo peso ao contrato bem redigido e à petição bem fundamentada — e explica cada decisão em linguagem que o cliente entende, sem transformar a assessoria em um vocabulário fechado.
O atendimento é direto com o advogado responsável, com informação periódica sobre o andamento e escopo definido por escrito desde o início. Quando o caso é frágil, isso é dito com franqueza; quando existe caminho, ele é apresentado com os riscos e o tempo estimado de cada alternativa.
Como funciona
Do primeiro contato à condução do caso.
Um percurso curto e previsível, para que você saiba em que ponto está e o que vem depois.
Contato
Você descreve o problema pelo WhatsApp ou telefone. Nessa etapa já dá para saber se o caso é urgente e qual prazo está correndo.
Diagnóstico
Leitura dos documentos e do histórico, verificação de prazos e definição objetiva do que é possível pedir — e do que não é.
Proposta
Apresentação do plano de trabalho, dos caminhos possíveis e dos honorários por escrito. Nada começa sem esse acerto.
Condução
Execução do que foi combinado, com atualização periódica sobre cada movimentação relevante do caso, em linguagem clara.
Dúvidas frequentes
Perguntas que chegam antes da primeira reunião.
Se a sua dúvida não estiver aqui, ela pode ser feita diretamente pelo WhatsApp — sem compromisso de contratação.
Como funciona a primeira conversa?
O primeiro contato serve para entender o problema, os prazos envolvidos e quais documentos existem. A partir daí é feita uma avaliação técnica do caso e apresentada a proposta de trabalho, com escopo e honorários definidos por escrito antes de qualquer providência.
Vocês atendem fora de Goiás?
Sim. O escritório atua em Goiás, no Distrito Federal e em Minas Gerais, e acompanha processos eletrônicos em outras localidades quando a matéria e a competência permitem. Reuniões podem ser presenciais ou por videoconferência.
Quanto custam os honorários?
Depende da complexidade, da urgência e do tipo de trabalho — consulta, elaboração de documento, acompanhamento mensal ou processo judicial. O valor é sempre informado antes do início e formalizado em contrato, sem cobrança surpresa ao longo do caso.
Existe garantia de ganhar a causa?
Não existe e nenhum advogado pode prometer resultado. O que se apresenta é uma leitura honesta das chances, dos riscos e do tempo estimado, com base nas provas disponíveis e no entendimento atual dos tribunais. Quando o caso é frágil, isso é dito de forma clara.
Qual a diferença entre atuação consultiva, preventiva e contenciosa?
A consultiva responde a uma dúvida e orienta uma decisão. A preventiva cria o documento que evita o litígio: contrato, acordo, notificação, adequação interna. A contenciosa atua quando o conflito já existe e precisa ser levado a juízo, seja para pedir, seja para se defender.
Preciso levar quais documentos?
Tudo o que se relacione ao caso: contratos, comprovantes, mensagens, notificações, carteira de trabalho, holerites, cartas de indeferimento ou intimações recebidas. Documento é prova — quanto mais completo o conjunto inicial, mais precisa é a análise.
Contato
Leve o seu caso para uma análise técnica.
Descreva a situação e envie o que tiver em mãos. A primeira resposta indica a urgência, o prazo que está correndo e o caminho recomendado.
Área 01 de 06
Direito Civil e Contratos
Da redação do contrato à execução da dívida: acompanhamento das relações civis em todas as fases, para que o documento assinado hoje seja o que sustenta a sua posição amanhã.
Como o escritório trata o tema
A maior parte dos conflitos civis nasce de um documento mal escrito ou de uma obrigação assumida sem clareza sobre prazo, garantia e consequência do descumprimento. Por isso o trabalho começa antes do problema: lendo, ajustando e redigindo o que vai ser assinado.
Quando o conflito já existe, a análise é feita com frieza — prazo prescricional, provas disponíveis, chance de êxito, custo e tempo de cada caminho — antes de recomendar acordo, ação judicial ou defesa.
Quando procurar um advogado
- Você vai assinar um contrato de valor relevante e quer saber exatamente o que está assumindo.
- A outra parte descumpriu o combinado e você precisa cobrar, rescindir ou ser indenizado.
- Sofreu dano material, moral ou estético e quer avaliar a viabilidade de uma ação indenizatória.
- Recebeu citação, notificação extrajudicial ou protesto e precisa responder dentro do prazo.
- Precisa formalizar dívidas, garantias, distratos ou acordos de pagamento com segurança jurídica.
Formas de atuação
Leitura e explicação do contrato em linguagem clara, com apontamento de cláusulas de risco, multas, foro, garantias e formas de saída.
Redação de minutas sob medida, notificações extrajudiciais e acordos formalizados antes que a discussão vire processo.
Ações de cobrança, execução, rescisão, revisão contratual e responsabilidade civil — e defesa quando a ação é contra você.
O que você recebe
- Parecer escrito sobre o contrato ou o caso
- Minuta contratual ou distrato sob medida
- Notificação extrajudicial com prazo e efeito
- Ação, defesa ou acordo homologado em juízo
Perguntas frequentes
Vale a pena tentar acordo antes de entrar com ação?
Frequentemente sim. O acordo bem redigido encerra a discussão com prazo e valor definidos, sem os anos de tramitação de um processo. A avaliação leva em conta prova, urgência e o comportamento da outra parte — e o acordo só é recomendado quando protege seus direitos de forma equivalente.
Tenho prazo para cobrar uma dívida antiga?
Sim. A pretensão de cobrança prescreve, e o prazo varia conforme a origem da dívida e o tipo de documento que a comprova. Por isso a primeira etapa da análise é sempre verificar a data do vencimento e eventuais atos que tenham interrompido a contagem.
Área 02 de 06
Família e Sucessões
Decisões de família são jurídicas, mas nunca só jurídicas. O papel do advogado é reduzir o desgaste, organizar o que precisa ser decidido e proteger quem depende dessa decisão.
Como o escritório trata o tema
Divórcio, guarda e partilha envolvem patrimônio, rotina de filhos e relações que continuarão existindo depois do processo. Tratar cada ponto separadamente — e na ordem certa — costuma encurtar o caminho e diminuir o conflito.
Sempre que houver consenso possível, a via extrajudicial ou o acordo homologado é o caminho preferido: mais rápido, mais barato e mais reservado. Quando não há consenso, a atuação judicial é firme e documentada.
Quando procurar um advogado
- Você decidiu se divorciar ou dissolver uma união estável e precisa definir partilha e convivência.
- Precisa fixar, revisar ou executar pensão alimentícia — como quem paga ou como quem recebe.
- Há divergência sobre guarda, visitas, mudança de cidade ou decisões sobre a vida dos filhos.
- Um familiar faleceu e o inventário precisa ser aberto, judicial ou em cartório.
- Quer organizar em vida a sucessão do patrimônio, com testamento, doação ou holding familiar.
Formas de atuação
Explicação sobre regime de bens, o que entra e o que fica fora da partilha, cálculo de alimentos e efeitos de cada formato de guarda.
Pacto antenupcial, contrato de convivência, testamento, doação com reserva de usufruto e planejamento sucessório familiar.
Divórcio e dissolução litigiosos, ações de alimentos, guarda, reconhecimento de união estável, inventário e sobrepartilha.
O que você recebe
- Acordo de divórcio ou de convivência para homologação
- Inventário judicial ou por escritura pública
- Ação de alimentos, guarda ou regulamentação de visitas
- Plano sucessório documentado com os instrumentos adequados
Perguntas frequentes
Divórcio consensual pode ser feito em cartório?
Pode, quando há acordo entre as partes e não existem filhos menores ou incapazes envolvidos. Nesses casos o procedimento é mais rápido e ainda assim exige advogado para redigir e acompanhar a escritura. Havendo menores, o acordo é levado à homologação judicial.
Quanto tempo leva um inventário?
Depende do consenso entre os herdeiros, da existência de testamento e da regularidade dos bens. O inventário extrajudicial, com todos de acordo e documentação em ordem, costuma ser resolvido em poucos meses; o judicial, com disputa, leva mais tempo. Abrir dentro do prazo legal evita multa sobre o imposto.
Área 03 de 06
Direito do Trabalho
Atuação nos dois lados da relação de trabalho: para quem precisa receber o que é devido e para a empresa que precisa contratar, gerir e desligar sem acumular passivo.
Como o escritório trata o tema
Boa parte das reclamações trabalhistas se resolve — ou se evita — na documentação: registro correto da jornada, enquadramento da função, pagamento e formalização da rescisão. Onde o papel está em ordem, a discussão diminui.
Para o trabalhador, a análise começa pelo contrato, pelos holerites e pelo que aconteceu de fato no dia a dia. Para a empresa, começa pelo mapeamento do risco antes que ele vire audiência.
Quando procurar um advogado
- Foi demitido e as verbas rescisórias não foram pagas, foram pagas a menos ou fora do prazo.
- Trabalhou em jornada extraordinária, em condições insalubres ou perigosas sem receber o adicional.
- Prestou serviço sem registro em carteira e quer discutir o reconhecimento do vínculo.
- Sofreu assédio, acidente de trabalho ou doença ocupacional relacionada à função.
- Sua empresa recebeu uma reclamação trabalhista ou quer revisar contratos, jornada e terceirização.
Formas de atuação
Cálculo e conferência de verbas, leitura do contrato e dos holerites, orientação sobre acordo e sobre o que realmente é devido.
Revisão de contratos, controle de jornada, políticas internas, enquadramento de funções e desligamento conduzido corretamente.
Reclamação trabalhista, defesa da empresa, acompanhamento de audiências, perícias e execução do que foi reconhecido.
O que você recebe
- Planilha de verbas com a memória de cálculo
- Reclamação trabalhista ou contestação completa
- Revisão documental de contratos e jornada
- Acordo formalizado com quitação delimitada
Perguntas frequentes
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
A regra geral é de dois anos contados do fim do contrato para ajuizar a ação, alcançando os últimos cinco anos do período trabalhado. Perdido esse prazo, o direito de cobrar judicialmente se extingue — por isso a procura antecipada faz diferença real no resultado.
A empresa pode ser condenada mesmo com tudo assinado?
Assinar o termo de rescisão não significa, por si só, quitação de todas as parcelas. O que vale é o que foi efetivamente pago e comprovado. Documentação organizada e coerente com a rotina real de trabalho é a melhor defesa da empresa.
Área 04 de 06
Empresarial e Societário
Assessoria jurídica para o negócio funcionar sem sustos: sociedade bem desenhada, contratos comerciais claros e uma rotina de conformidade que não trava a operação.
Como o escritório trata o tema
Sociedade começa bem quando as regras de saída estão escritas desde o primeiro dia: entrada de novos sócios, retirada, morte, divisão de lucros e resolução de impasses. É o documento que evita a briga — e que resolve a briga se ela vier.
No dia a dia, o valor está na padronização: contratos de fornecimento, prestação de serviços, representação e distribuição revisados uma vez e usados com segurança durante anos.
Quando procurar um advogado
- Vai abrir uma empresa e precisa escolher o tipo societário e redigir o contrato social.
- A sociedade tem mais de um sócio e ainda não existe acordo de sócios ou regra de saída.
- Há divergência societária, exclusão de sócio, apuração de haveres ou dissolução em discussão.
- Sua empresa precisa padronizar contratos com clientes, fornecedores ou representantes.
- Precisa recuperar créditos inadimplidos ou responder a uma cobrança contra a empresa.
Formas de atuação
Análise societária, leitura de contratos recebidos, pareceres sobre riscos da operação e apoio jurídico às decisões da diretoria.
Contrato social, acordo de sócios, alterações contratuais, modelos de contratos comerciais e política de cobrança.
Ações societárias, apuração de haveres, execução de títulos, cobrança de inadimplentes e defesa em demandas contra a empresa.
O que você recebe
- Contrato social ou alteração devidamente registrada
- Acordo de sócios com regras de saída e impasse
- Pacote de modelos contratuais da operação
- Ação de cobrança, execução ou defesa empresarial
Perguntas frequentes
Preciso de acordo de sócios se já tenho contrato social?
São documentos com funções diferentes. O contrato social é o registro público da empresa; o acordo de sócios é o documento reservado que trata de decisões estratégicas, dividendos, saída, não concorrência e solução de impasses. É nele que se resolve, no papel, o que costuma virar disputa judicial.
Assessoria mensal ou por demanda?
Depende do volume. Operações com contratos frequentes, equipe própria e clientes recorrentes se beneficiam do acompanhamento mensal, com previsibilidade de custo. Demandas pontuais podem ser tratadas por projeto, com escopo e honorários definidos previamente.
Área 05 de 06
Direito do Consumidor
Quando a empresa não resolve pelo canal de atendimento, o caminho jurídico existe — e ele começa por transformar o histórico do problema em prova.
Como o escritório trata o tema
Protocolo de atendimento, print de conversa, e-mail, nota fiscal e comprovante de pagamento. É esse conjunto que decide o caso, mais do que o tamanho da indignação. A primeira orientação, quase sempre, é sobre o que guardar e como registrar.
Nem todo aborrecimento gera indenização, e dizer isso com clareza faz parte do trabalho. Quando há dano indenizável, a atuação é objetiva: notificação, tentativa de solução direta e, se necessário, ação judicial.
Quando procurar um advogado
- Seu nome foi negativado por dívida que você não reconhece ou já quitou.
- Foram feitas cobranças indevidas, descontos não autorizados ou empréstimo consignado não contratado.
- Comprou produto com defeito e a assistência não resolveu dentro do prazo legal.
- Plano de saúde negou procedimento, exame, internação ou reajustou o contrato de forma abusiva.
- Teve voo cancelado, atraso longo, overbooking ou extravio de bagagem.
Formas de atuação
Avaliação honesta da viabilidade do caso, orientação sobre provas a reunir e sobre os prazos de reclamação.
Notificação à empresa, reclamação formal nos canais oficiais e tentativa de solução direta antes do processo.
Ação de indenização, revisão contratual bancária, exclusão de negativação, obrigação de fazer contra plano de saúde e demandas aéreas.
O que você recebe
- Análise de viabilidade com os pontos fortes e fracos do caso
- Notificação formal à empresa com prazo de resposta
- Ação judicial com pedido de liminar quando cabível
- Acompanhamento até o cumprimento da decisão
Perguntas frequentes
Todo problema de consumo dá direito a dano moral?
Não. A jurisprudência distingue o mero aborrecimento da lesão que atinge a dignidade, a saúde ou a honra do consumidor. Negativação indevida, negativa de cobertura em situação de urgência e cobrança vexatória tendem a ser reconhecidas; um atraso simples e resolvido, em geral, não.
Quanto tempo tenho para reclamar de um produto com defeito?
O prazo para reclamar do vício é de trinta dias para produtos e serviços não duráveis e de noventa dias para os duráveis, contados da entrega ou do aparecimento do defeito oculto. Já a pretensão de reparação por acidente de consumo tem prazo maior. A contagem correta depende do caso concreto.
Área 06 de 06
Direito Previdenciário
Benefício negado raramente significa direito inexistente. Muitas vezes significa documento faltando, período não averbado ou perícia mal instruída.
Como o escritório trata o tema
O primeiro passo é sempre o mesmo: ler o CNIS e a carta de indeferimento para entender o que o INSS considerou e o que deixou de considerar. É desse cruzamento que sai o plano — corrigir o requerimento administrativo ou levar o caso à Justiça.
Também é possível — e recomendável — planejar antes de pedir. Simular a data ideal, avaliar contribuições em atraso e reconhecer tempo especial pode alterar de forma relevante o valor do benefício recebido pelo resto da vida.
Quando procurar um advogado
- Seu pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão foi indeferido pelo INSS.
- Está próximo de se aposentar e quer simular regras e a melhor data para requerer.
- Trabalhou exposto a agente nocivo e precisa reconhecer tempo especial.
- Está incapaz para o trabalho e precisa de auxílio por incapacidade ou aposentadoria por invalidez.
- É pessoa com deficiência ou idoso de baixa renda e busca o BPC/LOAS.
Formas de atuação
Leitura do CNIS, contagem de tempo, simulação de regras de transição e cálculo estimado do valor do benefício.
Correção de vínculos, recolhimento de contribuições em atraso, reunião de laudos e instrução completa do requerimento.
Ação contra o indeferimento, restabelecimento de benefício cessado, revisão da renda mensal inicial e concessão judicial.
O que você recebe
- Relatório de contagem de tempo e simulação de regras
- Requerimento administrativo instruído e protocolado
- Ação judicial para concessão, restabelecimento ou revisão
- Acompanhamento da perícia e do cumprimento da decisão
Perguntas frequentes
Preciso pedir no INSS antes de entrar na Justiça?
Na maioria dos casos sim. O Poder Judiciário costuma exigir a demonstração de que o pedido foi apresentado ao INSS e negado, ou não analisado em prazo razoável. O requerimento administrativo bem instruído, além de ser requisito, muitas vezes já resolve o caso.
Vale a pena revisar um benefício já concedido?
Depende do fundamento e do tempo de concessão. Existem prazos para revisão e nem toda tese se aplica a todo benefício. A análise começa pela carta de concessão e pelo cálculo da renda mensal inicial, comparando o que foi considerado com o que consta no histórico contributivo.